Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.